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Eficácia das medidas provisórias em tempos de COVID-19
Por Márcio Jardim Matos. *Artigo originariamente publicado nas redes sociais do IBDFAM/RS, Núcleo Bagé. Clique aqui. Diante do atual...
Márcio Jardim Matos
6 de mai. de 20201 min de leitura
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Falta de pagamento de aluguel em contrato sem garantia acarreta despejo liminar
Em contratos de locação de imóvel residencial sem garantia (fiança, seguro fiança, caução) em que há inadimplência por parte do...
Equipe Matos & Wrege
28 de nov. de 20192 min de leitura
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Tutela antecipada antecedente garante direito de cobertura de plano de saúde
Em decisão proferida nos autos de tutela antecipada requerida em caráter antecedente, Magistrada garante a paciente direito de cobertura...
Equipe Matos & Wrege
22 de jan. de 20191 min de leitura
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Tutela de Evidência: uma tutela provisória sem o requisito da urgência ou do perigo de dano
A chamada Tutela de Evidência com base em alegações comprovadas apenas por documentos e tese firmada em julgamento de casos repetitivos...
Márcio Jardim Matos
3 de jul. de 20182 min de leitura
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Justiça determina em caráter liminar que Banco Bradesco suspenda descontos de empréstimo fraudulento
Cliente que teve descontos em folha na sua pensão do INSS em razão de empréstimo bancário não solicitado e não percebido, tem em sede de...
Equipe Matos & Wrege
27 de mar. de 20181 min de leitura
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Autuação de trânsito irregular garante a Cliente direito ao contraditório
Caso que envolve Cliente autuada em Operação Balada Segura foi julgado pela 2º Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul e...
Equipe Matos & Wrege
6 de mar. de 20181 min de leitura
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Cliente garante direito à isenção de imposto de renda
Caso que envolve cliente acometida de Hepatite C Crônica e cistos no fígado corre na 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e teve...
Equipe Matos & Wrege
6 de fev. de 20181 min de leitura
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Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento a cliente
Justiça estadual do Rio Grande do Sul obriga empresa que gerencia plano de saúde a fornecer tratamento adequado para câncer, já que a...
Equipe Matos & Wrege
9 de jan. de 20181 min de leitura
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