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Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar em porcentagem igualitária
Ao criar o Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar, a Lei 13.954/19 estipulou vários percentuais que deveriam ser...
Equipe Matos & Wrege
25 de out. de 20202 min de leitura
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Concessão cumulativa do adicional de tempo de serviço com disponibilidade militar
Recentemente a Justiça Federal reconheceu a possibilidade de concessão cumulativa do Adicional de Tempo de Serviço com Adicional de...
Equipe Matos & Wrege
11 de mai. de 20202 min de leitura
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Ato administrativo irregular contra condutor é anulado pelo Judiciário
Processo judicial de condutora que foi autuada injustamente por infração de trânsito diante de alegada embriaguez ao volante, por parte...
Equipe Matos & Wrege
9 de out. de 20182 min de leitura
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Justiça Federal reconhece direito à propriedade de imóvel de cliente que faz divisa com ferrovia
Cliente que foi demandada na Justiça por empresa de logística de estradas de ferro que requeria a posse de parte de seu imóvel obtém...
Equipe Matos & Wrege
17 de jul. de 20182 min de leitura
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Deferido Recurso de Trânsito sobre multa de pardal eletrônico
Cliente que foi injustamente multado por exceder o limite de velocidade em rodovia monitorada por controladores de velocidade equipados...
Equipe Matos & Wrege
26 de jun. de 20181 min de leitura
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Autuação de trânsito irregular garante a Cliente direito ao contraditório
Caso que envolve Cliente autuada em Operação Balada Segura foi julgado pela 2º Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul e...
Equipe Matos & Wrege
6 de mar. de 20181 min de leitura
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Banco é condenado por bloqueio irregular de verbas de servidor público aposentado
Banco do Brasil é condenado a liberar valores oriundos do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) bloqueados de...
Equipe Matos & Wrege
20 de fev. de 20182 min de leitura
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Cliente garante direito à isenção de imposto de renda
Caso que envolve cliente acometida de Hepatite C Crônica e cistos no fígado corre na 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e teve...
Equipe Matos & Wrege
6 de fev. de 20181 min de leitura
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Erro de emplacamento gera dever de indenizar por parte do estado
A confecção de placa veicular com numeração errada e que acarretou a cliente o constrangimento de ser conduzido à Delegacia de Polícia,...
Equipe Matos & Wrege
30 de jan. de 20181 min de leitura
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