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Eficácia das medidas provisórias em tempos de COVID-19
Por Márcio Jardim Matos. *Artigo originariamente publicado nas redes sociais do IBDFAM/RS, Núcleo Bagé. Clique aqui. Diante do atual...
Márcio Jardim Matos
6 de mai. de 20201 min de leitura
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto deste ano
Por Márcio Jardim Matos. Baseada nas normas internacionais sobre proteção das informações pessoais, foi publicada no Brasil a Lei...
Márcio Jardim Matos
13 de mar. de 20202 min de leitura
46 visualizações
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Diferença entre herança, legado e testamento
Por Márcio Jardim Matos. Muito se confunde na prática do direito sucessório sobre a diferença entre herança e legado. A bem da verdade,...
Márcio Jardim Matos
16 de jul. de 20195 min de leitura
21.178 visualizações
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Multipropriedade de bens imóveis: uma nova modalidade legal de propriedade
Artigo sobre a multipropriedade de bens, também conhecida como time sharing.
Márcio Jardim Matos
15 de jan. de 20194 min de leitura
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A averbação do sobrenome de padrasto no nome do enteado
Com o advento da Lei 11.924/09 que acrescentou o §8º no art. 57 da Lei dos Registros Públicos, Lei 6.015/73, tornou-se possível que o...
Márcio Jardim Matos
2 de out. de 20182 min de leitura
1.710 visualizações
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O que é jurisprudência?
No dia-a-dia forense, e até mesmo fora dele, muito se houve e se aplica o termo "jurisprudência" ao comentar sobre determinadas decisões...
Márcio Jardim Matos
7 de ago. de 20181 min de leitura
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Tutela de Evidência: uma tutela provisória sem o requisito da urgência ou do perigo de dano
A chamada Tutela de Evidência com base em alegações comprovadas apenas por documentos e tese firmada em julgamento de casos repetitivos...
Márcio Jardim Matos
3 de jul. de 20182 min de leitura
39 visualizações
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A greve como caso fortuito nas obrigações civis
Quando alguém estabelece uma relação contratual (entre outra ou mais pessoas) gera, por via de consequência, obrigações recíprocas entre...
Márcio Jardim Matos
29 de mai. de 20182 min de leitura
1.770 visualizações
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O Codicilo como meio de prevenção de litígio na sucessão hereditária
Mesmo tratando-se de procedimento que dispensa maiores formalidades, o codicilo ganha atenção especial na legislação brasileira, sendo...
Márcio Jardim Matos
1 de mai. de 20182 min de leitura
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