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Segundo STJ, mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que, "diante...
Equipe Matos & Wrege
7 de jan.3 min de leitura
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Diretrizes Antecipadas de Vontade: Um Instrumento ao Alcance de Todos
Diretrizes antecipadas de vontade auxiliam pacientes a expressar seus desejos de tratamento. As diretivas antecipadas de vontade (DAVs)...
Equipe Matos & Wrege
7 de jan.2 min de leitura
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Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas
O Projeto de Lei 1320/24 proíbe, a qualquer tempo, a vistoria, avaliação ou desapropriação de imóvel rural de domínio publico ou...
Equipe Matos & Wrege
4 de dez. de 20241 min de leitura
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Sancionada lei que regula clonagem e material genético animal
Foi sancionada, nesta quarta-feira (13) a Lei Nº 15.021/2024 , que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção...
Equipe Matos & Wrege
13 de nov. de 20242 min de leitura
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Ações de família no novo CPC
De forma inovadora, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma previsão sobre o processo civil em demandas envolvendo direito de...
Márcio Jardim Matos
13 de mar. de 20242 min de leitura
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Sancionada nova Lei que trata sobre os Defensivos Agrícolas
No dia 27 de dezembro de 2023 foi sancionada pelo Presidente da República lei que encurta prazos e modifica regras para aprovação e...
Equipe Matos & Wrege
3 de jan. de 20243 min de leitura
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Título executivo eletrônico incluído pela Lei nº 14.620, de 2023
A Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, incluiu nas modalidades de título executivo dispostas no art. 784 do Código de Processo Civil os...
Márcio Jardim Matos
22 de nov. de 20233 min de leitura
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STF decide: separação judicial não é requisito para divórcio
Com o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 ficou estabelecida a possibilidade daquilo que se denominou de divórcio direito, ou...
Equipe Matos & Wrege
17 de nov. de 20231 min de leitura
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Judiciário do Canadá aceita emoji de joinha (👍🏼) como aceite de contrato agrícola
Recentemente uma decisão do Poder Judiciário do Canadá chamou atenção por entender válida a contratação de uma entrega de produto...
Equipe Matos & Wrege
21 de jul. de 20232 min de leitura
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MAPA estabelece novas regulamentações para prevenção, controle e erradicação do mormo no Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no dia 03/07/23, a Portaria nº 593, que apresenta as novas diretrizes para a...
Equipe Matos & Wrege
12 de jul. de 20231 min de leitura
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A decisão do STF sobre apreensão da CNH por dívida
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 passou-se a discutir a possibilidade de adoção das denominadas medidas coercitivas...
Márcio Jardim Matos
25 de mar. de 20232 min de leitura
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10 anos de escritório!
Hoje completamos 10 anos desde o início das nossas atividades advocatícias!! Uma década de serviços prestados em prol de uma advocacia...
Equipe Matos & Wrege
11 de mar. de 20232 min de leitura
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Precedente persuasivo e precedente vinculante: principais diferenças
Por Márcio Jardim Matos Como o Código de Processo Civil de 2015 trouxe diversas inovações e alterações quanto à aplicabilidade e...
Márcio Jardim Matos
30 de jan. de 20233 min de leitura
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Energia eólica: uma produção integrativa
Hoje destacamos artigo de autoria dos advogados Márcio Jardim Matos e Ramiro Gigena Wrege que foi destaque nas páginas do Jornal do...
Equipe Matos & Wrege
17 de mai. de 20222 min de leitura
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Direito de cobertura de plano de saúde é garantido na Justiça
Paciente que necessitou de cobertura de seu plano de saúde para tratamento em Unidade de Terapia Intensiva que fora negada pela empresa...
Equipe Matos & Wrege
3 de mai. de 20221 min de leitura
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