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DIREITO EMPRESARIAL

Com o advento da Revolução Industrial no século XVIII, a produção de bens de consumo teve um salto significativo fazendo com que a forma de organização para uma produção racionalizada e organizada de tais bens passasse por profundas transformações e com isso surgem as empresas contemporâneas plenamente adaptadas às atuais necessidades da sociedade.

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No Brasil, a livre iniciativa ganhou atenção especial em nossa Constituição Federal por tratar-se de instrumento a alcançar o desenvolvimento nacional, a dignidade humana e ainda a justiça social.

Com a entrada em vigor do atual Código Civil de 2002 o Direito Empresarial deixou de ter legislação específica tratando do tema para passar a ser regulamentado, sobretudo, por livro de Direito de Empresa inserido no referido código em mais de 200 artigos.

 

Como a legislação própria anterior - o Código Comercial - era datada de 1850, o legislador viu na realização do Novo Código Civil a oportunidade de tratar sobre o Direito de Empresa, trazendo mudanças significativas na área.

 

No entanto, muito embora tenha ocorrido atualização pelo Código Civil, o Direito de Empresa reune vasta legislação esparsa com normas que regulam as Sociedades Anônimas, a Recuperação de Empresas, os Títulos de Crédito, entre outras.

Atuação em direito empresarial do escritório advocacia Matos & Wrege Advogados

Nessa perspectiva, saber a realidade da empresa e ter a sensibilidade de aplicar a norma correta ao caso em que ela mais se adapta por ser mais benéfica e ao mesmo tempo trazer maior segurança jurídica aos clientes são tarefas rotineiras dos advogados do escritório Matos & Wrege onde por diversas vezes é tratado o direito de empresa em causas oriundas do direito de família e sucessões, circunstâncias cujo grau de dificuldade torna-se mais elevado.

 

Por isso, medidas com vistas à barrar o surgimento de conflitos são de extrema importância no Direito Empresarial, bem como medidas com vistas à racionalização de normas, tributos, custos e proteção de eventuais danos oriundos dos demais ramos do direito, tais como, consumidor, penal e administrativo.

PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELO ESCRITÓRIO NA ÁREA EMPRESARIAL:

extrajudicial

  • Acompanhamento de Ata Notarial

  • Acompanhamento de Produção de Provas

  • Aconselhamento Jurídico

  • Alterações Societárias

  • Análise e gestão de risco de contratos

  • Cobranças Extrajudiciais

  • Elaboração de Minutas de Contratos

  • Interpelações Extrajudiciais

  • Notificações Extrajudiciais

  • Pareceres Consultivos

  • Planejamento societário e sucessório

  • Recuperação Extrajudicial

  • Termo de Acordo

judicial

  • Ação de Cobrança (Recuperação de Ativos)

  • Ação de Execução

  • ​Ação de Extinção de Sociedade

  • Ação de Inclusão e Retirada de Sócios

  • Ação de Retirada de Sócio

  • ​Contestação

  • Cumprimento de Sentença

  • Pedidos de Falência

  • Recuperação Judicial e Falência

  • Responsabilidade Civil

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